Ronald Dworkin
Ronald Dworkin Filósofo do direito e da moral americano, professor em Yale, Oxford e New York University; a obra de Dworkin constitui a mais influente crítica ao positivismo jurídico do século XX e uma teoria normativa abrangente que integra direito, moralidade política e ética. Conceitos-chave Princípios vs. regras: contra Hart, Dworkin argumenta que os sistemas jurídicos incluem não apenas regras (que se aplicam tudo-ou-nada) mas também princípios e políticas. Princípios como “ninguém deve se beneficiar de seu próprio ilícito” têm peso e dimensão; não derivam de nenhuma regra de reconhecimento — o que prova que o positivismo é insuficiente como teoria descritiva do direito Crítica à discricionariedade: Hart admite que nos “casos difíceis” os juízes exercem discricionariedade, criando direito novo. Dworkin rejeita isso: mesmo nos casos difíceis existe uma resposta correta (one right answer thesis) — o juiz descobre o direito existente, não o cria Direitos como trunfos (rights as trumps): em Taking Rights Seriously (1977), os direitos individuais são “trunfos” que se sobrepõem a argumentos de utilidade coletiva ou política — nenhum objetivo social pode justificar violá-los. Dworkin defende um liberalismo igualitário fundado em igual consideração e respeito Direito como integridade (law as integrity): em Law’s Empire (1986), o direito não é um conjunto de fatos brutos (positivismo) nem uma lista de valores naturais (jusnaturalismo), mas uma prática interpretativa. O direito como integridade exige que os juízes tratem o sistema como expressão de um conjunto coerente de princípios morais Romance em cadeia (chain novel): metáfora do processo interpretativo — o juiz que decide um caso difícil é como um escritor que continua um romance escrito por vários autores; deve ser fiel aos capítulos anteriores e, ao mesmo tempo, tornar a obra a melhor possível Juiz Hércules: personagem ideal (não real) dotado de capacidade sobre-humana de encontrar a decisão que melhor se ajusta aos princípios do sistema e o torna moralmente mais coerente. Crítica implícita: decisões judiciais reais devem se aproximar deste ideal Igualdade de recursos (equality of resources): em Sovereign Virtue (2000), a distribuição justa exige que os recursos sejam divididos de modo que ninguém inveje a cota do outro, corrigindo desvantagens impostas pela fortuna bruta (doenças, deficiências) mas respeitando as escolhas pessoais Unidade do valor: em Justice for Hedgehogs (2011) — título evocando Isaiah Berlin e o ouriço que sabe “uma grande coisa” —, Dworkin defende que os valores éticos e morais formam um sistema coerente: viver bem e tratar os outros com justiça não são exigências em tensão, mas mutuamente dependentes Religião sem Deus: Religion without God (2013, póstumo) expande a tese da unidade do valor a uma atitude religiosa secular que reconhece valor e beleza intrínsecos no universo sem pressupor um Deus pessoal Influenciado por H.L.A. Hart — positivismo que Dworkin critica em profundidade Lon Fuller — “moralidade interna do direito” e a função integrativa dos princípios John Rawls — liberalismo igualitário, debate sobre igualdade Ronald Dworkin foi leitor atento de Isaiah Berlin, Kant e da tradição liberal americana Influenciou Toda a filosofia do direito contemporânea (ponto de referência obrigatório) Nino, Alexy e os debates sobre ponderação de princípios Jurisprudência constitucional americana e europeia Debates sobre controle de constitucionalidade e interpretação da Constituição Obras Taking Rights Seriously (1977); A Matter of Principle (1985); Law’s Empire (1986); Life’s Dominion (1993); Freedom’s Law (1996); Sovereign Virtue (2000); Justice in Robes (2006); Is Democracy Possible Here? (2006); Justice for Hedgehogs (2011); Religion without God (2013, póstumo). ...