Filosofia Política

Mary Wollstonecraft Mary Wollstonecraft foi uma escritora, filósofa e defensora dos direitos das mulheres britânica, cujo A Vindication of the Rights of Woman (1792) é considerado um dos textos fundadores do feminismo filosófico moderno. Contemporânea das revoluções americana e francesa, Wollstonecraft aplicou os princípios iluministas de razão e igualdade às relações entre os sexos, desafiando a divisão entre esferas pública e privada que excluía as mulheres da cidadania plena. Conceitos-chave Igualdade Racional (A Vindication of the Rights of Woman, 1792): Argumento central — mulheres e homens compartilham a mesma natureza racional. Se a razão é o fundamento da dignidade e dos direitos, como sustentam os iluministas, então as mulheres têm os mesmos títulos aos direitos políticos e educativos que os homens. A exclusão das mulheres da esfera racional é inconsistente com os próprios princípios do Iluminismo. Crítica à Educação Feminina: A educação convencional das mulheres cultivava ornamento, passividade e sedução ao invés de razão e virtude. Wollstonecraft argumenta que essa educação não educa — corrompe. Mulheres treinadas para agradar são reduzidas a uma infantilidade permanente, tornando-se incapazes de exercer responsabilidades morais e cívicas. Crítica a Rousseau: Émile (1762) prescreve para Sophie — a mulher ideal — uma educação radicalmente diferente da de Émile, orientada à submissão e ao agrado masculino. Wollstonecraft vê nisso uma contradição interna: Rousseau condena o despotismo político e ao mesmo tempo prescreve despotismo doméstico. Uma mulher educada na dependência será má esposa, má mãe e má cidadã. Virtude e Moralidade: Wollstonecraft sustenta uma ética de orientação kantiana avant la lettre: a virtude é a mesma para homens e mulheres — implica o exercício da razão, a autonomia moral e o cumprimento dos deveres. A virtude não é feminina ou masculina, mas humana. A “feminilidade” cultivada pela educação contemporânea é incompatível com a virtude genuína. Cidadania e Esfera Pública: As mulheres não deveriam ser confinadas ao lar — deveriam participar da vida pública como cidadãs. Wollstonecraft pede acesso feminino à educação, às profissões e, implicitamente, ao voto (questão que ela não desenvolve sistematicamente, mas que suas premissas implicam). A Vindication of the Rights of Men (1790): Primeira resposta publicada às Reflexões sobre a Revolução na França de Edmund Burke, antes mesmo da Vindication of the Rights of Woman. Wollstonecraft defende os princípios da Revolução Francesa e ataca o conservadorismo de Burke. ...

Mencio Nota sobre fontes: As datas de Mêncio (孟子 Mèngzǐ, “Mestre Meng”; nome pessoal Kē 軻) são estimativas convencionais — c. 372–289 a.C. — baseadas em cronologias históricas tradicionais. O texto Mèngzǐ (孟子), compilado em 7 livros (piān), é considerado uma obra mais unitária do que os Analectos de Confúcio, embora também envolva contribuições de discípulos na redação final. Mêncio é considerado na tradição confuciana o “Segundo Sábio” (Yàshèng 亞聖), imediatamente abaixo de Confúcio. ...

Michael Sandel Michael Sandel (n. 1953, Minneapolis) é um filósofo político americano, professor de governo em Harvard desde 1980, conhecido tanto pelo rigor acadêmico de sua crítica ao liberalismo rawlsiano quanto pelo enorme alcance público de seu curso “Justice”, uma das aulas mais populares da história de Harvard. Sandel é uma das figuras centrais do chamado debate liberalismo–comunitarismo dos anos 1980, embora também recuse o rótulo. Sua tese de doutorado, publicada como Liberalism and the Limits of Justice (1982), ofereceu uma das mais incisivas críticas filosóficas a Uma Teoria da Justiça de John Rawls. Em décadas seguintes, ampliou seu escopo para a crítica da mercantilização da vida social e da ideologia meritocrática. ...

Nancy Fraser Nancy Fraser (n. 20 de maio de 1947, Baltimore) é uma teórica crítica e filósofa feminista norte-americana, professora emérita da cátedra Henry A. and Louise Loeb na New School for Social Research, em Nova York. Herdeira da tradição da Escola de Frankfurt, é uma das vozes mais influentes da teoria crítica contemporânea. Sua contribuição mais célebre foi reformular a questão da justiça em torno da tensão entre redistribuição (a dimensão econômica) e reconhecimento (a dimensão cultural), alertando para o risco de que as lutas por identidade e visibilidade eclipsem as lutas por igualdade material. Nas últimas décadas, ampliou esse diagnóstico numa crítica abrangente do capitalismo e de suas relações com o feminismo, a ecologia e a democracia. ...

Olavo de Carvalho Olavo Luiz Pimentel de Carvalho nasceu em Campinas (SP), em 29 de abril de 1947, e morreu em Richmond, Virgínia (EUA), em 24 de janeiro de 2022, dias depois de testar positivo para covid-19. Autodidata, sem diploma universitário, construiu fora da academia uma obra extensa — mais de quarenta livros, além de milhares de artigos e aulas — e tornou-se o pensador brasileiro de maior influência pública das últimas décadas. ...

Platão Discípulo de Sócrates e o mais influente filósofo da Antiguidade, Platão nasceu em uma família aristocrática ateniense por volta de 428 a.C. A condenação do mestre, em 399 a.C., marcou-o profundamente e afastou-o da carreira política que sua origem lhe reservava. Após anos de viagens — que a tradição associa a contatos com os pitagóricos do sul da Itália e às frustradas tentativas de educar os tiranos de Siracusa —, fundou por volta de 387 a.C. a Academia, a primeira instituição de ensino superior do Ocidente, que funcionaria por mais de novecentos anos. Sua obra chegou quase íntegra até nós, quase toda em forma de diálogo, com Sócrates como personagem central. ...

Richard Rorty Richard McKay Rorty foi um filósofo americano que lecionou em Princeton, na Universidade da Virgínia e em Stanford. Começou como filósofo analítico formado na tradição Wittgenstein-Sellars, mas Philosophy and the Mirror of Nature (1979) o projetou como um dos críticos mais radicais da tradição epistemológica ocidental. Rorty é o principal representante do neopragmatismo, que combina a herança pragmatista americana (Dewey, James) com elementos da filosofia continental (Heidegger, Derrida) e da filosofia analítica tardia (Wittgenstein, Quine, Sellars). ...

Robert Nozick Robert Nozick foi um filósofo político americano, professor em Harvard, cujo Anarchy, State, and Utopia (1974) se tornou a resposta libertária mais sistemática e rigorosa à teoria da justiça de John Rawls, reorientando o debate político-filosófico anglofônico por décadas. Além da filosofia política, contribuiu de modo original à epistemologia, à metafísica e à ética. Conceitos-chave Teoria do Direito como Restrição Lateral (Anarchy, State, and Utopia, 1974): Nozick sustenta que os direitos individuais são restrições laterais (side constraints) à ação — não fatores a serem maximizados dentro de um cálculo, mas limites que não podem ser violados mesmo quando a violação produziria resultados melhores para o maior número. A dignidade individual proíbe usar pessoas como meros meios para fins alheios. Estado Mínimo: O único Estado justificável é o Estado mínimo — limitado a proteger os cidadãos contra violência, roubo, fraude e a fazer cumprir contratos. Qualquer Estado mais extenso que redistribua riqueza viola os direitos de pessoas sem seu consentimento — seria equivalente ao trabalho forçado (taxar o fruto do trabalho de alguém para beneficiar outro). Teoria do Direito (Entitlement Theory): A distribuição de bens é justa se resulta de aquisições e transferências justas — não importa o padrão resultante, mas a história. Nozick distingue: (a) justiça na aquisição — como os recursos não-possuídos podem ser apropriados legitimamente; (b) justiça na transferência — como bens passam de mãos por troca voluntária, doação, herança; (c) retificação — correção de injustiças históricas. Argumento de Wilt Chamberlain: Qualquer distribuição “padrão” (igualitária, proporcional etc.) será desfeita por trocas voluntárias. Se cada pessoa, livremente, dá um centavo a Wilt Chamberlain para vê-lo jogar, o padrão original se desfaz — mas nenhum direito foi violado. Assim, respeitar a liberdade desfaz padrões; impor padrões requer interferência contínua na liberdade. Crítica a Rawls: O princípio da diferença rawlsiano (desigualdades só se justificam se beneficiam os mais desfavorecidos) trata a sociedade como se seus recursos fossem um bolo a distribuir. Mas os recursos já pertencem a alguém — resultado de escolhas, esforços e trocas livres. Não há “distribuição social” neutra a ser (re)feita. Filosofia Posterior: Philosophical Explanations (1981) explora epistemologia (condicionais subjuntivos como análise do conhecimento), metafísica da identidade pessoal e ética, com estilo mais tentativo do que o tom assertivo de Anarchy. The Examined Life (1989) é mais pessoal e reflexivo. Em The Nature of Rationality (1993) examina a racionalidade prática e teórica. ...

Ronald Dworkin Filósofo do direito e da moral americano, professor em Yale, Oxford e New York University; a obra de Dworkin constitui a mais influente crítica ao positivismo jurídico do século XX e uma teoria normativa abrangente que integra direito, moralidade política e ética. Conceitos-chave Princípios vs. regras: contra Hart, Dworkin argumenta que os sistemas jurídicos incluem não apenas regras (que se aplicam tudo-ou-nada) mas também princípios e políticas. Princípios como “ninguém deve se beneficiar de seu próprio ilícito” têm peso e dimensão; não derivam de nenhuma regra de reconhecimento — o que prova que o positivismo é insuficiente como teoria descritiva do direito Crítica à discricionariedade: Hart admite que nos “casos difíceis” os juízes exercem discricionariedade, criando direito novo. Dworkin rejeita isso: mesmo nos casos difíceis existe uma resposta correta (one right answer thesis) — o juiz descobre o direito existente, não o cria Direitos como trunfos (rights as trumps): em Taking Rights Seriously (1977), os direitos individuais são “trunfos” que se sobrepõem a argumentos de utilidade coletiva ou política — nenhum objetivo social pode justificar violá-los. Dworkin defende um liberalismo igualitário fundado em igual consideração e respeito Direito como integridade (law as integrity): em Law’s Empire (1986), o direito não é um conjunto de fatos brutos (positivismo) nem uma lista de valores naturais (jusnaturalismo), mas uma prática interpretativa. O direito como integridade exige que os juízes tratem o sistema como expressão de um conjunto coerente de princípios morais Romance em cadeia (chain novel): metáfora do processo interpretativo — o juiz que decide um caso difícil é como um escritor que continua um romance escrito por vários autores; deve ser fiel aos capítulos anteriores e, ao mesmo tempo, tornar a obra a melhor possível Juiz Hércules: personagem ideal (não real) dotado de capacidade sobre-humana de encontrar a decisão que melhor se ajusta aos princípios do sistema e o torna moralmente mais coerente. Crítica implícita: decisões judiciais reais devem se aproximar deste ideal Igualdade de recursos (equality of resources): em Sovereign Virtue (2000), a distribuição justa exige que os recursos sejam divididos de modo que ninguém inveje a cota do outro, corrigindo desvantagens impostas pela fortuna bruta (doenças, deficiências) mas respeitando as escolhas pessoais Unidade do valor: em Justice for Hedgehogs (2011) — título evocando Isaiah Berlin e o ouriço que sabe “uma grande coisa” —, Dworkin defende que os valores éticos e morais formam um sistema coerente: viver bem e tratar os outros com justiça não são exigências em tensão, mas mutuamente dependentes Religião sem Deus: Religion without God (2013, póstumo) expande a tese da unidade do valor a uma atitude religiosa secular que reconhece valor e beleza intrínsecos no universo sem pressupor um Deus pessoal Influenciado por H.L.A. Hart — positivismo que Dworkin critica em profundidade Lon Fuller — “moralidade interna do direito” e a função integrativa dos princípios John Rawls — liberalismo igualitário, debate sobre igualdade Ronald Dworkin foi leitor atento de Isaiah Berlin, Kant e da tradição liberal americana Influenciou Toda a filosofia do direito contemporânea (ponto de referência obrigatório) Nino, Alexy e os debates sobre ponderação de princípios Jurisprudência constitucional americana e europeia Debates sobre controle de constitucionalidade e interpretação da Constituição Obras Taking Rights Seriously (1977); A Matter of Principle (1985); Law’s Empire (1986); Life’s Dominion (1993); Freedom’s Law (1996); Sovereign Virtue (2000); Justice in Robes (2006); Is Democracy Possible Here? (2006); Justice for Hedgehogs (2011); Religion without God (2013, póstumo). ...

Thomas Hobbes Nascido na Inglaterra em 1588 — segundo a tradição, prematuramente, em meio ao pânico da ameaça da Armada espanhola, o que o levou a dizer que “o medo e ele eram irmãos gêmeos” —, Thomas Hobbes formou-se em Oxford e tornou-se preceptor da nobre família Cavendish. Em suas viagens pela Europa, conviveu com a nova ciência de Galileu e com os grandes filósofos do continente. Testemunha da sangrenta Guerra Civil Inglesa, exilou-se em Paris por mais de uma década; foi aí que amadureceu sua teoria política, publicada no Leviatã (1651). É o fundador da teoria moderna do Estado. ...

Thomas More (Thomas Morus) Humanista, jurista e estadista inglês. Lord Chanceler de Henrique VIII; recusou reconhecer o rei como chefe supremo da Igreja e foi decapitado. Canonizado pela Igreja Católica (1935). Autor do conceito de utopia. Thomas More nasceu em Londres em 1478, filho de um advogado bem-sucedido, e recebeu formação clássica rigorosa — estudou em Oxford e nos Inns of Court, tornando-se um dos juristas mais respeitados da Inglaterra Tudor. Sua amizade com Erasmo, selada ainda no início do século XVI, definiu sua orientação intelectual: o humanismo cristão, que acreditava ser possível reformar a sociedade através do aprofundamento moral e da renovação das letras, sem ruptura com a tradição católica. Nesse contexto, Utopia (1516) não é apenas uma fantasia literária, mas uma obra de filosofia política rigorosa, que combina o gênero do diálogo platônico com a sátira lucianesca para radiografar os males da Europa de sua época — a concentração fundiária, a corrupção da nobreza, as guerras dinásticas e a desumanidade das penas capitais. ...

W. E. B. Du Bois William Edward Burghardt Du Bois (1868–1963) foi sociólogo, historiador, filósofo e ativista afro-americano nascido em Great Barrington, Massachusetts. Tornou-se, em 1895, o primeiro afro-americano a obter o título de PhD em Harvard, com uma tese de história sobre a supressão do tráfico atlântico de escravos; estudou também em Berlim, onde absorveu o métier das ciências sociais alemãs. Sua obra inaugurou a sociologia urbana afro-americana com The Philadelphia Negro (1899) e instaurou, com The Souls of Black Folk (1903), um vocabulário filosófico para pensar a experiência negra moderna. Foi um dos fundadores da NAACP (1909) e figura central do pan-africanismo. Em 1961, filiou-se ao Partido Comunista; mudou-se para Gana, onde adquiriu cidadania e onde morreu, em 1963. ...

Xunzi Xunzi (荀子 Xún Zǐ, “Mestre Xun”; nome pessoal Kuàng 況), que viveu por volta de c. 310–c. 235 a.C., é, ao lado de Confúcio e Mêncio, um dos três grandes pensadores do confucionismo clássico. Atuou no período dos Reinos Combatentes e foi figura de prestígio na academia Jixia, no Estado de Qi. Sua filosofia destaca-se pelo rigor argumentativo e pelo naturalismo: enquanto outros confucianos fundamentavam a moral em uma ordem celestial moralmente engajada, Xunzi a fundamenta na cultura humana, no ritual e na educação deliberada. ...