Filosofia Política

Disposição, doutrina ou ideologia? O conservadorismo é uma tradição de pensamento político que se define, em grande medida, por uma atitude diante da mudança social: prudência diante de reformas amplas, valorização de instituições e costumes herdados, ceticismo quanto à capacidade da razão abstrata de redesenhar a sociedade. Há uma controvérsia de fundo sobre seu estatuto. Para alguns autores, é uma disposição ou temperamento, que não se reduz a um programa (é a tese de Oakeshott). Para outros, é uma ideologia com conteúdo próprio (autoridade, hierarquia, ordem transcendente, propriedade), como em Russell Kirk e Roger Scruton. Samuel Huntington, em “Conservatism as an Ideology” (1957), propôs ainda uma leitura situacional: o conservadorismo seria a defesa de qualquer ordem estabelecida quando ela é ameaçada, e não um conjunto fixo de crenças. As três leituras serão úteis ao longo do texto. ...

Uma tradição, vários liberalismos “Liberalismo” nomeia uma família de posições, não uma doutrina única. O que as une é um núcleo normativo: a ideia de que a liberdade individual possui prioridade política, de que o poder coletivo precisa de justificação perante os que a ele se submetem e de que uma sociedade deve acomodar o desacordo razoável sobre o bem. Em torno desse núcleo, os autores divergem sobre quase tudo: o fundamento da liberdade (direito natural, utilidade, pluralismo de valores, eficiência epistêmica), o papel do Estado na economia e o lugar da comunidade e da tradição. ...

A República (em grego Politeia, em latim Res publica) é a obra mais extensa e mais influente de Platão (c. 428/427–348/347 a.C.) e, por consenso, um dos textos fundadores da filosofia política, da ética e da filosofia da educação no Ocidente. Composta provavelmente por volta de 375 a.C., no período chamado de maturidade, ela é apresentada como um diálogo narrado por Sócrates, que relata, na primeira pessoa, uma conversa ocorrida na casa de Céfalo, no Pireu. A pergunta que move o livro é, na formulação mais simples, esta: o que é a justiça, e por que viver justamente é melhor do que viver injustamente? Para respondê-la, Platão constrói em palavras uma cidade ideal e, em paralelo, uma teoria da alma, uma teoria do conhecimento e uma teoria da educação. ...

Em dezembro de 1784, a revista berlinense Berlinische Monatsschrift publicou um ensaio de poucas páginas que se tornaria a definição mais citada de todo um século: “Resposta à pergunta: Que é o Esclarecimento?” (Beantwortung der Frage: Was ist Aufklärung?), de Immanuel Kant. A pergunta fora lançada na própria revista por um pastor e funcionário prussiano, Johann Friedrich Zöllner, que num texto de dezembro de 1783 observara, em nota, que ninguém havia respondido satisfatoriamente o que é “Aufklärung” — palavra que então circulava sem definição precisa. Que a época do Iluminismo tenha precisado perguntar-se publicamente o que ela própria era diz muito sobre o movimento: ele foi, desde o início, uma reflexão sobre si mesmo, sobre os limites e os direitos da razão e sobre quem pode exercê-los. ...

Existe um sentido na história? Um fio condutor, uma direção, talvez até uma lei que governe a sucessão dos impérios, das revoluções e das ideias — ou a história é apenas, como dizia Shakespeare por outras palavras, “som e fúria, nada significando”? Essa pergunta, que parece simples, abriga na verdade duas perguntas muito diferentes, e a confusão entre elas é responsável por boa parte dos mal-entendidos que cercam a “filosofia da história”. A primeira pergunta é especulativa: qual é o sentido, o motor ou a lei do processo histórico como um todo? A segunda é crítica ou epistemológica: como se conhece o passado, que tipo de ciência (se é que é uma ciência) é a história, e o que significa “compreender” um acontecimento humano? Este artigo percorre as respostas mais influentes dadas à primeira pergunta — de Agostinho a Fukuyama — e mostra como, no século XX, a segunda pergunta se voltou contra a primeira, num movimento de desconfiança que vai de Dilthey a Popper e Lyotard. ...

No coração de Os Irmãos Karamázov (1880), de Dostoiévski, há um capítulo que ganhou vida própria e se tornou um dos textos mais comentados da filosofia política, da teologia e da literatura: “O Grande Inquisidor”. É um “poema” — assim o chama seu autor ficcional — que condensa, em poucas páginas, a mais formidável objeção já formulada contra a liberdade humana. Este artigo o examina por dentro: seu enredo, sua arquitetura argumentativa e as camadas de leitura que o tornaram inesgotável. ...

Poucas teorias morais foram tão influentes — e tão atacadas — quanto o utilitarismo. Sua ideia central é desconcertantemente simples: a ação correta é aquela que produz a maior quantidade de bem-estar para o maior número de afetados. Nascido como filosofia reformadora na Inglaterra dos séculos XVIII e XIX, moldou o direito penal, a economia do bem-estar, as políticas públicas e, mais recentemente, a ética animal e o combate à pobreza global. Este artigo expõe sua estrutura, seus principais autores e as objeções que o perseguem. ...

O feminismo não é uma doutrina única, mas uma família heterogênea de teorias e movimentos — frequentemente em tensão entre si — que têm em comum a tese de que as relações entre os sexos envolvem desigualdades que merecem exame crítico. Como objeto de estudo filosófico, é também um dos campos mais controversos do pensamento contemporâneo: divide-se internamente em correntes que discordam quanto ao diagnóstico, quanto às causas e quanto às soluções, e atrai objeções vigorosas de fora. Este artigo mapeia a história (o esquema das “ondas”), as principais correntes, os conceitos centrais e — com atenção particular — as críticas que o feminismo recebeu, de dentro e de fora. ...

Depois da Revolução Russa de 1917, esperava-se que a revolução se espalhasse pela Europa industrializada. Não se espalhou: as insurreições alemã e húngara de 1918–1919 foram esmagadas, e o capitalismo ocidental sobreviveu. Dessa derrota nasceu uma das tradições mais ricas do pensamento do século XX — o marxismo ocidental. Diante do fracasso da revolução no Ocidente e do enrijecimento do marxismo soviético em dogma de Estado, um grupo de pensadores reabriu as questões que a ortodoxia havia fechado: por que as massas não se rebelaram? Como a cultura, a ideologia e a consciência sustentam a dominação? Que lugar têm a filosofia e a estética na luta política? Este artigo percorre essa tradição, de seus fundadores em 1923 à virada estrutural de Althusser. ...

Quando queremos saber se uma sociedade é justa ou se uma vida vai bem, o que devemos medir? A renda? A riqueza? A felicidade declarada? A abordagem das capacidades (capability approach), desenvolvida pelo economista e filósofo indiano Amartya Sen (n. 1933) e pela filósofa norte-americana Martha Nussbaum (n. 1947), responde de outro modo: o que importa é o que as pessoas são efetivamente capazes de ser e de fazer — as liberdades reais de que dispõem para viver a vida que têm razão de valorizar. É uma das contribuições mais influentes da filosofia política e da economia normativa das últimas décadas, na fronteira entre as duas disciplinas. ...

A Democracia como Problema Filosófico A democracia não é apenas um regime político — é um problema filosófico de primeira ordem. Ela levanta questões sobre a natureza da legitimidade (por que as decisões coletivas obrigam os que discordam?), sobre a relação entre facticidade e validade normativa (como normas positivamente vigentes podem aspirar à validade racional?), e sobre a possibilidade mesma de um espaço público de razões compartilhadas em sociedades marcadas por profundo pluralismo de valores. A teoria deliberativa da democracia é, no século XX, a tentativa mais sistemática de responder a estas questões a partir de uma perspectiva filosófica ancorada na tradição iluminista. ...

O Encontro que Definiu uma Era Em 1971, John Rawls (1921–2002) publicou Uma Teoria da Justiça — obra que ressuscitou a filosofia política normativa depois de décadas de dominância positivista. Três anos depois, em 1974, Robert Nozick (1938–2002) respondeu com Anarquia, Estado e Utopia, que se tornaria a crítica libertária mais rigorosa ao programa rawlsiano. Ambos eram professores em Harvard. O debate que travaram — amigável pessoalmente, radical filosoficamente — permanece como o confronto mais produtivo da filosofia política anglofônica do século XX. ...

Por que devemos obedecer ao Estado? O que torna uma lei legítima e não uma simples ordem imposta pela força? Essas perguntas, na história da filosofia ocidental, encontram sua primeira formulação sistematicamente moderna nos séculos XVII e XVIII, com três pensadores que mudaram para sempre o vocabulário da política: Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Os três respondem de modos radicalmente diferentes, mas compartilham um mesmo método: o contratualismo — a ideia de que a legitimidade política deve ser pensada a partir de um pacto hipotético entre indivíduos livres. ...

Nicolau Maquiavel (Niccolò Machiavelli, 1469–1527) é, ao lado de poucos outros, um dos nomes cuja obra dividiu a história da filosofia em antes e depois. Antes dele, a filosofia política pertencia ao gênero do “espelho de príncipes” — tratados que prescreviam ao governante as virtudes morais clássicas (prudência, justiça, fortaleza, temperança) e a obediência à lei divina. Depois dele, a política tornou-se um domínio autônomo, com lógica própria, que não pode ser reduzido à moral nem à teologia. Essa ruptura é tão decisiva que muitos historiadores fazem coincidir o nascimento da filosofia política moderna com a publicação de O Príncipe (1513). ...

Poucos conceitos atravessam toda a história da filosofia com tanta persistência quanto o de justiça. De Atenas no século V a.C. às universidades do século XX, a pergunta permanece essencialmente a mesma: o que é justo? As respostas, porém, variam radicalmente — e é precisamente nessa variação que reside o interesse filosófico. Este artigo percorre os principais marcos da reflexão sobre justiça no pensamento ocidental, desde o embate socrático com Trasímaco até as teorias contemporâneas de Amartya Sen e Martha Nussbaum. ...

Poucos pensadores do século XX marcaram tão profundamente a reflexão sobre política, liberdade e responsabilidade moral quanto Hannah Arendt. Nascida na Alemanha em 1906, forçada ao exílio pelo nazismo, apátrida durante quase duas décadas, Arendt construiu uma obra filosófica que é simultaneamente um testemunho da catástrofe totalitária e uma defesa radical da dignidade da vida política. Suas categorias — banalidade do mal, vita activa, espaço público, natalidade — tornaram-se indispensáveis para quem quer compreender o que acontece quando os seres humanos abdicam de pensar, de julgar e de agir no mundo comum. ...

Poucos conceitos filosóficos atravessaram tantos séculos, tradições e disciplinas como o de alienação. Da exteriorização metafísica do Espírito em Hegel à denúncia do trabalho desumanizado em Marx, da projeção religiosa em Feuerbach à sociedade do espetáculo de Debord, a alienação designa uma situação em que o ser humano se torna estranho a si mesmo, ao produto de sua atividade ou às suas próprias relações sociais. Compreender a genealogia desse conceito é compreender uma das linhas de força mais persistentes da filosofia moderna e contemporânea. ...

Poucos filósofos contemporâneos dividem tanto a opinião quanto Judith Butler. Para uns, ela é uma das pensadoras mais importantes do século XX — alguém que revolucionou a compreensão do gênero, da sexualidade e do poder. Para outros, é o símbolo máximo de uma filosofia que se perdeu no labirinto da própria linguagem, produzindo textos deliberadamente obscuros para mascarar ideias rasas. Para entender por que Butler provoca reações tão extremas, é preciso primeiro compreender o que ela realmente diz — e, depois, ter a honestidade intelectual de identificar onde o argumento vacila. ...

Achille Mbembe Joseph-Achille Mbembe nasceu em 1957 em Otélé, Camarões. Formou-se em história e filosofia na Sorbonne (Paris I) e obteve o doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS). É atualmente professor sênior do Wits Institute for Social and Economic Research (WISER), na Universidade de Witwatersrand, Johannesburg, África do Sul. Mbembe é considerado um dos intelectuais africanos mais influentes da atualidade, com trabalho que articula história africana, teoria pós-colonial, filosofia política e crítica cultural. Escreve em francês; suas obras principais foram traduzidas para o inglês, português, alemão e outras línguas. ...

Aimé Césaire Aimé Fernand David Césaire (26 de junho de 1913, Basse-Pointe, Martinica — 17 de abril de 2008, Fort-de-France) foi poeta, dramaturgo e político, uma das vozes fundadoras do pensamento anticolonial do século XX. Aluno da École Normale Supérieure em Paris (turma de 1935), foi ali, no efervescente meio dos estudantes negros das colônias francesas, que ajudou a forjar — ao lado do senegalês Léopold Sédar Senghor e do guianense Léon-Gontran Damas — o movimento da Négritude. Mais tarde, eleito prefeito de Fort-de-France (1945–2001) e deputado à Assembleia Nacional francesa, foi um dos arquitetos da lei de 1946 que transformou a Martinica em departamento ultramarino — decisão que ele próprio veio a reavaliar criticamente. Foi também professor de Frantz Fanon no Lycée Schœlcher. ...