Período: ~1650–1800 | Contexto: construção das bases filosóficas do Estado moderno; triunfo da razão como critério universal; crítica da metafísica e fundação da epistemologia
Parte I — Contratualismo
O contratualismo é a teoria segundo a qual o Estado e os vínculos políticos derivam de um contrato social entre os indivíduos, que abrem mão de parte de sua liberdade natural em troca de segurança e ordem. Cada autor diverge sobre o estado de natureza, o contrato e o tipo de soberania resultante.
1. Thomas Hobbes (1588–1679)
Contexto: guerra civil inglesa; Leviatã publicado em 1651.
Estado de Natureza
- Homem é naturalmente egoísta e competitivo
- “Homo homini lupus” — o homem é lobo do homem
- Estado de natureza = guerra de todos contra todos (bellum omnium contra omnes)
- Vida nesse estado: “solitária, pobre, sórdida, brutal e breve”
O Contrato
- Os homens, pela razão, percebem a necessidade de um soberano que garanta a paz
- Cada indivíduo cede todos os seus direitos a um soberano (indivíduo ou assembleia) em troca de segurança
- Uma vez feito o contrato, não há direito de resistência — o soberano é absoluto
Soberania
- Absoluta e indivisível: o soberano está acima das leis civis (mas não das naturais)
- O Estado = Leviatã: “aquele deus mortal ao qual devemos, sob o Deus Imortal, nossa paz e defesa”
Referências
- Leviatã (1651); De Cive (1642); De Corpore (1655)
2. John Locke (1632–1704)
(Ver também 07_racionalismo_empirismo.md)
Estado de Natureza
- Relativamente pacífico; regido pela lei natural (razão)
- Direitos naturais inalienáveis: vida, liberdade e propriedade
O Contrato
- Os homens criam o Estado para proteger seus direitos naturais (sobretudo a propriedade)
- O governo se baseia no consentimento dos governados
Limite da soberania
- Se o governo viola os direitos naturais, o povo tem direito à revolução (direito de resistência)
- Influência direta nas revoluções americana (1776) e francesa (1789)
- Separação de poderes: legislativo (supremo) + executivo/federativo
Referências
- Dois Tratados sobre o Governo Civil (1689)
3. Jean-Jacques Rousseau (1712–1778)
Estado de Natureza
- O homem no estado natural é “bom selvagem” — bondoso e livre
- A sociedade e a propriedade privada corrompem o homem
- “O homem nasce livre, e em todo lugar está acorrentado” — abertura do Contrato Social
O Contrato
- O contrato legítimo deve expressar a vontade geral (volonté générale) — não a soma das vontades particulares, mas o bem comum
- Ao obedecer à vontade geral, o indivíduo obedece a si mesmo — liberdade civil
Educação e infância
- Emílio: a educação deve seguir a natureza da criança; não impor prematuramente as convenções sociais
- A criança é naturalmente boa; o educador deve criar condições para o florescimento natural
Crítica ao Iluminismo
- Paradoxo rousseauniano: a razão e o progresso das artes e ciências não tornam o homem mais feliz — corrompem os costumes
- Elogio do sentimento e da consciência moral natural
Referências
- Do Contrato Social (1762); Emílio ou Da Educação (1762); Discurso sobre as Ciências e as Artes (1750); Discurso sobre a Origem das Desigualdades (1755)
Parte II — Iluminismo
O Iluminismo (séc. XVIII) é o movimento que confia no poder da razão para libertar o homem da superstição, do fanatismo e da ignorância — saída da “menoridade” (Kant). Centro: França; irradiação: toda a Europa e as Américas.
Voltaire (1694–1778)
- Crítica feroz da Igreja, da intolerância religiosa e do fanatismo
- “Écrasez l’infâme!” (Esmagai o infame! — a superstição religiosa)
- Defende a tolerância, a razão crítica e a reforma das instituições
- Satira ao otimismo leibniziano em Cândido (1759) — crítica ao “melhor dos mundos possíveis”
- Obras: Cândido, Tratado sobre a Tolerância, Dicionário Filosófico
Montesquieu (1689–1755)
- Separação dos três poderes: executivo, legislativo, judiciário
- “Para que não se abuse do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder”
- Relativismo político: as leis devem se adaptar ao clima, costumes e história de cada povo
- Obras: O Espírito das Leis (1748); Cartas Persas (1721)
Denis Diderot (1713–1784) e D’Alembert (1717–1783)
- Organizadores da Enciclopédia (Encyclopédie, 1751–1772): síntese do saber iluminista; instrumento de crítica da religião e do absolutismo; 28 volumes
Parte III — Immanuel Kant (1724–1804)
A maior síntese da filosofia moderna. Kant tenta unir racionalismo e empirismo, fundar a ciência e limitar a metafísica, e estabelecer a moralidade sobre bases racionais autônomas.
As Quatro Perguntas de Kant
- O que posso saber? → Crítica da Razão Pura (epistemologia e metafísica)
- O que devo fazer? → Crítica da Razão Prática + Fundamentação da Metafísica dos Costumes (ética)
- O que me é permitido esperar? → Religião nos Limites da Simples Razão + Filosofia da História
- O que é o ser humano? → Antropologia de Ponto de Vista Pragmático
A. Crítica da Razão Pura (1781/87)
O Problema Central
Por que a metafísica não tem o mesmo sucesso que a matemática e a física? Kant investiga as condições de possibilidade do conhecimento científico — o método é transcendental (não estuda os objetos, mas as condições a priori de seu conhecimento).
Juízos e Conhecimento
- Analíticos a priori: necessários, universais, mas não ampliam o conhecimento (tautológicos)
- Sintéticos a posteriori: ampliam o conhecimento, mas são contingentes
- Sintéticos a priori (nova classe kantiana): necessários, universais e ampliam o conhecimento. São a chave da ciência — e o problema central: como são possíveis?
A Revolução Copernicana de Kant
- Antes: o sujeito conhece passivamente os objetos
- Kant: o sujeito impõe suas formas a priori aos objetos — não conhecemos as coisas como são em si (Ding an sich), mas como aparecem para nós segundo nossas estruturas cognitivas
As Estruturas Transcendentais
Estética Transcendental (sensibilidade):
- Espaço e Tempo são formas a priori da sensibilidade — não estão nos objetos, mas são condições de toda percepção
- Fundamento a priori da geometria (espaço) e aritmética (tempo)
Analítica Transcendental (entendimento):
- 12 Categorias a priori do entendimento (causalidade, substância, unidade, etc.)
- O entendimento estrutura os fenômenos segundo essas categorias
- “Conceitos sem intuições são vazios; intuições sem conceitos são cegas”
Dialética Transcendental (razão):
- A razão tende a aplicar as categorias além da experiência possível → ilusões transcendentais
- 3 ideias da razão (limites, não conhecimentos): alma (paralogismos), mundo (antinomias), Deus (ideal da razão pura)
- A metafísica como ciência é impossível; Deus, alma e liberdade não podem ser demonstrados nem refutados pela razão pura
B. Crítica da Razão Prática (1788) e Fundamentação (1785)
Imperativo Categórico
A lei moral é a priori (racional, não empírica) e incondicionada. Formulações:
- Universalidade: “Age apenas segundo a máxima que possas ao mesmo tempo querer que se torne lei universal”
- Humanidade como fim: “Age de tal modo que uses a humanidade, tanto em tua própria pessoa quanto na de qualquer outro, sempre ao mesmo tempo como fim e nunca apenas como meio”
- Autonomia/Reino dos fins: “Age segundo máximas de um membro legislador universal num possível reino dos fins”
Autonomia e Dignidade
- Autonomia: a razão prática dá a si mesma a lei — não recebe de fora (heteronomia)
- Dignidade: os seres racionais têm valor absoluto (dignidade), não preço — são fins em si mesmos
Os Postulados da Razão Prática
A lei moral exige (não demonstra, mas postula como condições de sentido):
- Liberdade: sem liberdade, a lei moral seria absurda
- Imortalidade da alma: a perfeição moral exige progresso infinito
- Existência de Deus: para que virtude e felicidade possam coincidir (summum bonum)
C. Crítica do Juízo (1790)
- Juízo estético: o belo é aquilo que agrada universalmente sem conceito; o sublime ultrapassa o sensível
- Juízo teleológico: a natureza pode ser pensada como se tivesse finalidade (seres vivos)
- Liga os domínios da natureza (1.ª Crítica) e da liberdade (2.ª Crítica)
Síntese do Impacto de Kant
| Domínio | Resultado |
|---|---|
| Epistemologia | O sujeito constitui a experiência; a metafísica como ciência é impossível |
| Ética | Autonomia da vontade; dignidade absoluta da pessoa humana |
| Estética | O belo como prazer desinteressado universal |
| Política | Paz perpétua; federação de repúblicas |
| Religião | Dentro dos limites da razão pura |
Referências gerais
- Kant: Crítica da Razão Pura (trad. Valério Rohden, UFRGS/Vozes); Fundamentação da Metafísica dos Costumes (trad. Guido Antônio de Almeida, Discurso); Crítica da Razão Prática
- Hobbes: Leviatã (trad. port. Martins Fontes)
- Rousseau: Do Contrato Social (trad. port. L&PM)
- Reale & Antiseri, História da Filosofia, vol. 3 e 4
- Roger Scruton, Kant
- Otfried Höffe, Immanuel Kant
Livros indicados:
Uma história da filosofia - Vol. III - do Iluminismo francês a Nietzsche
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