Filósofo do direito e da moral americano, professor em Yale, Oxford e New York University; a obra de Dworkin constitui a mais influente crítica ao positivismo jurídico do século XX e uma teoria normativa abrangente que integra direito, moralidade política e ética.
Conceitos-chave
- Princípios vs. regras: contra Hart, Dworkin argumenta que os sistemas jurídicos incluem não apenas regras (que se aplicam tudo-ou-nada) mas também princípios e políticas. Princípios como “ninguém deve se beneficiar de seu próprio ilícito” têm peso e dimensão; não derivam de nenhuma regra de reconhecimento — o que prova que o positivismo é insuficiente como teoria descritiva do direito
- Crítica à discricionariedade: Hart admite que nos “casos difíceis” os juízes exercem discricionariedade, criando direito novo. Dworkin rejeita isso: mesmo nos casos difíceis existe uma resposta correta (one right answer thesis) — o juiz descobre o direito existente, não o cria
- Direitos como trunfos (rights as trumps): em Taking Rights Seriously (1977), os direitos individuais são “trunfos” que se sobrepõem a argumentos de utilidade coletiva ou política — nenhum objetivo social pode justificar violá-los. Dworkin defende um liberalismo igualitário fundado em igual consideração e respeito
- Direito como integridade (law as integrity): em Law’s Empire (1986), o direito não é um conjunto de fatos brutos (positivismo) nem uma lista de valores naturais (jusnaturalismo), mas uma prática interpretativa. O direito como integridade exige que os juízes tratem o sistema como expressão de um conjunto coerente de princípios morais
- Romance em cadeia (chain novel): metáfora do processo interpretativo — o juiz que decide um caso difícil é como um escritor que continua um romance escrito por vários autores; deve ser fiel aos capítulos anteriores e, ao mesmo tempo, tornar a obra a melhor possível
- Juiz Hércules: personagem ideal (não real) dotado de capacidade sobre-humana de encontrar a decisão que melhor se ajusta aos princípios do sistema e o torna moralmente mais coerente. Crítica implícita: decisões judiciais reais devem se aproximar deste ideal
- Igualdade de recursos (equality of resources): em Sovereign Virtue (2000), a distribuição justa exige que os recursos sejam divididos de modo que ninguém inveje a cota do outro, corrigindo desvantagens impostas pela fortuna bruta (doenças, deficiências) mas respeitando as escolhas pessoais
- Unidade do valor: em Justice for Hedgehogs (2011) — título evocando Isaiah Berlin e o ouriço que sabe “uma grande coisa” —, Dworkin defende que os valores éticos e morais formam um sistema coerente: viver bem e tratar os outros com justiça não são exigências em tensão, mas mutuamente dependentes
- Religião sem Deus: Religion without God (2013, póstumo) expande a tese da unidade do valor a uma atitude religiosa secular que reconhece valor e beleza intrínsecos no universo sem pressupor um Deus pessoal
Influenciado por
- H.L.A. Hart — positivismo que Dworkin critica em profundidade
- Lon Fuller — “moralidade interna do direito” e a função integrativa dos princípios
- John Rawls — liberalismo igualitário, debate sobre igualdade
- Ronald Dworkin foi leitor atento de Isaiah Berlin, Kant e da tradição liberal americana
Influenciou
- Toda a filosofia do direito contemporânea (ponto de referência obrigatório)
- Nino, Alexy e os debates sobre ponderação de princípios
- Jurisprudência constitucional americana e europeia
- Debates sobre controle de constitucionalidade e interpretação da Constituição
Obras
Taking Rights Seriously (1977); A Matter of Principle (1985); Law’s Empire (1986); Life’s Dominion (1993); Freedom’s Law (1996); Sovereign Virtue (2000); Justice in Robes (2006); Is Democracy Possible Here? (2006); Justice for Hedgehogs (2011); Religion without God (2013, póstumo).
Ver também
Filosofia do Século XX · H.L.A. Hart · John Rawls · Lon Fuller