Positivismo

Positivismo (do latim positivus — relativo ao que é “posto”, dado, factual) — Orientação filosófica que restringe o conhecimento legítimo aos fatos observáveis e às relações (leis) entre eles, rejeitando como ilegítimas as questões metafísicas sobre causas primeiras, essências ou substâncias não-observáveis. O nome deriva da ênfase no conhecimento “positivo” — o que é dado positivamente pela experiência, em contraste com o especulativo ou transcendente.

Auguste Comte (1798–1857) é o fundador do Positivismo como movimento filosófico sistemático. No Curso de Filosofia Positiva (6 volumes, 1830–1842), propõe a Lei dos Três Estados: todo ramo do conhecimento humano passa necessariamente por três estágios históricos — o teológico (fenômenos explicados por vontades sobrenaturais), o metafísico (explicados por forças e essências abstratas) e o positivo (científico: explicados por leis que governam as relações entre fenômenos observáveis). O estágio positivo é o maduro e definitivo. Comte vê a sociologia — ciência que ele nomeia — como o ápice da hierarquia das ciências, incumbida de organizar racionalmente a sociedade. Na fase tardia, desenvolve a “Religião da Humanidade” — culto à humanidade como entidade coletiva suprema — o que gerou controvérsia entre seus próprios seguidores.

John Stuart Mill (1806–1873) representa uma versão do positivismo de orientação empirista: em Sistema de Lógica (1843), defende que toda lógica e todo conhecimento factual derivam da indução a partir da experiência. Mill era mais cético que Comte quanto às afirmações sobre a estrutura da história, mas compartilha o centralidade da observação empírica.

Ernst Mach (1838–1916) desenvolveu uma versão fenomenalista do positivismo: a ciência descreve economicamente as relações entre sensações — entidades teóricas como “átomo” ou “campo” são construções úteis, não realidades independentes. Mach influenciou diretamente o Círculo de Viena (Wiener Kreis), grupo formado em Viena nos anos 1920 em torno de Moritz Schlick (1882–1936), incluindo Rudolf Carnap (1891–1970), Otto Neurath (1882–1945) e, na periferia, o britânico A.J. Ayer (1910–1989). O Círculo elaborou o Positivismo Lógico (ou Empirismo Lógico): o único critério de significado cognitivo é o Princípio da Verificação — um enunciado é cognitivamente significativo se e somente se é analítico (verdadeiro por definição) ou empiricamente verificável. Enunciados metafísicos — “Deus existe”, “O absoluto é espírito”, “O nada nadifica” (Heidegger) — são declarados sem sentido, não falsos. O projeto de unificação da ciência numa linguagem fisicalista comum (Neurath) era ambicioso e influente.

O Positivismo Lógico foi submetido a críticas devastadoras. Karl Popper (1902–1994), em Lógica da Pesquisa Científica (1934), rejeitou o verificacionismo como critério de demarcação ciência/metafísica, propondo em seu lugar a falsificabilidade: uma teoria é científica se formula predições que poderiam ser refutadas por observações. Não é a verificação, mas a tentativa de refutação que caracteriza o método científico. W.V.O. Quine, em “Dois Dogmas do Empirismo” (1951), atacou os pressupostos fundamentais do positivismo — a distinção analítico/sintético e o reducionismo frase-por-frase — destruindo o programa do Círculo de Viena de dentro do próprio empirismo analítico. Thomas Kuhn (A Estrutura das Revoluções Científicas, 1962) mostrou que a ciência real não funciona como o positivismo supunha — não avança por verificação cumulativa, mas por “revoluções” de paradigmas.

Cabe ainda distinguir o positivismo jurídico — corrente de filosofia do direito que sustenta (com Hans Kelsen e H.L.A. Hart) que o direito positivo (aquele efetivamente vigente e sancionado pela autoridade) deve ser estudado e aplicado independentemente de julgamentos morais — do positivismo filosófico aqui descrito. São projetos distintos que apenas compartilham o termo.

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