Utilitarismo: de Bentham e Mill a Singer — a maior felicidade e suas críticas

Poucas teorias morais foram tão influentes — e tão atacadas — quanto o utilitarismo. Sua ideia central é desconcertantemente simples: a ação correta é aquela que produz a maior quantidade de bem-estar para o maior número de afetados. Nascido como filosofia reformadora na Inglaterra dos séculos XVIII e XIX, moldou o direito penal, a economia do bem-estar, as políticas públicas e, mais recentemente, a ética animal e o combate à pobreza global. Este artigo expõe sua estrutura, seus principais autores e as objeções que o perseguem.

1. O princípio da utilidade: Bentham

O fundador é Jeremy Bentham. Em Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação (1789), formula o princípio da utilidade: aprovar ou desaprovar cada ação segundo sua tendência a aumentar ou diminuir a felicidade dos interessados. Felicidade, para Bentham, é prazer e ausência de dor — um hedonismo (ver o hedonismo como princípio) ao mesmo tempo psicológico (somos governados por “dois senhores soberanos”, a dor e o prazer) e ético.

Bentham propõe medir o bem por um cálculo felicífico: intensidade, duração, certeza, proximidade, fecundidade, pureza e extensão (quantas pessoas atinge) dos prazeres e dores. Daí seu igualitarismo radical, na máxima que Mill lhe atribui: “cada um conta por um, e ninguém por mais de um”. E daí também seu antielitismo provocador — teria dito que, se proporciona igual prazer, o jogo de pushpin “vale tanto quanto” a poesia. Reformador incansável, usou o princípio para criticar o direito penal e ridicularizou a doutrina dos direitos naturais como “absurdo sobre pernas de pau” (nonsense upon stilts): só contam consequências, não entidades metafísicas.

2. Os prazeres superiores: Mill

John Stuart Mill, educado por Bentham e seu pai, deu ao utilitarismo sua versão mais sofisticada. Em Utilitarismo (1863), aceita o princípio, mas recusa o hedonismo puramente quantitativo do mestre: há prazeres superiores (intelectuais, estéticos, morais) e inferiores (corporais), e os primeiros valem mais não por serem maiores, mas por serem qualitativamente melhores — atestado por quem conhece ambos. Daí sua frase célebre: “É melhor ser um Sócrates insatisfeito do que um tolo satisfeito.”

Mill tentou ainda uma “prova” do princípio (o que cada um deseja é a própria felicidade; logo, a felicidade geral é desejável) — passagem muito criticada por confundir o desejável com o desejado. Em Sobre a Liberdade (1859), formulou o princípio do dano: o único motivo legítimo para limitar a liberdade de alguém é evitar dano a terceiros — uma defesa da liberdade individual que muitos leem como utilitarismo “de regras”. Mais tarde, Henry Sidgwick, em Os Métodos da Ética (1874), deu à teoria sua formulação mais rigorosa e expôs o “dualismo da razão prática”: a tensão não resolvida entre o egoísmo racional e o utilitarismo.

3. A anatomia da teoria

O utilitarismo é uma combinação de teses que convém distinguir:

• Consequencialismo: o que torna um ato certo ou errado são apenas suas consequências, não a intenção ou a regra em si.
• Bem-estarismo (welfarism): a única coisa boa em si é o bem-estar (prazer, felicidade ou satisfação de preferências).
• Agregação: somam-se os bem-estares de todos os afetados.
• Imparcialidade: o bem-estar de cada um conta igualmente — o meu não vale mais que o de um estranho.

Dessas teses derivam variantes importantes. O utilitarismo de atos avalia cada ação individual pelo seu resultado; o utilitarismo de regras avalia regras pela utilidade de sua adoção geral (não minta, mesmo quando uma mentira pontual traria mais felicidade). O utilitarismo de preferências (R. M. Hare, o primeiro Singer) substitui o prazer pela satisfação das preferências. E o utilitarismo negativo (sugerido por Popper) prioriza reduzir o sofrimento a maximizar a felicidade.

4. A ética prática: Peter Singer

No século XX e XXI, o utilitarismo encontrou seu expoente mais influente em Peter Singer. Em “Fome, Riqueza e Moralidade” (1972), ele argumenta que, se podemos evitar algo muito ruim sem sacrificar nada de importância moral comparável, é nosso dever fazê-lo — donde uma exigência forte de doação aos que morrem de fome. Aplicando a imparcialidade para além da espécie, sustenta que o que conta é a senciência (a capacidade de sofrer), e não o pertencimento à espécie humana: ignorá-la seria especismo (ver bem-estar animal). Sua obra inspirou o movimento do altruísmo eficaz, que busca fazer o máximo de bem possível com recursos limitados.

5. As grandes objeções

O utilitarismo concentra um dos debates mais ricos da ética. As principais críticas:

• Exigência excessiva (demandingness): se devo sempre maximizar o bem geral, a moral invade toda a minha vida e me obriga a sacrifícios contínuos pelos estranhos, sem espaço para projetos próprios.
• A separação das pessoas: para John Rawls, ao somar bem-estares como se a humanidade fosse um só sujeito, o utilitarismo “não leva a sério a distinção entre as pessoas” — poderia justificar sacrificar uns em benefício do agregado.
• Justiça e direitos: os contraexemplos clássicos — condenar um inocente para acalmar uma turba, ou “redistribuir” os órgãos de um paciente saudável para salvar cinco — sugerem que o utilitarismo permitiria atrocidades se o saldo de felicidade compensasse. Robert Nozick acrescenta o “monstro de utilidade”, que absorveria todos os recursos por extrair deles mais prazer.
• Integridade (integrity): Bernard Williams (perfil) argumenta que, ao exigir que eu aja sempre pelo melhor resultado impessoal, o utilitarismo me aliena de meus compromissos e projetos mais profundos — daquilo que me faz ser eu.
• Mensuração: como comparar e somar prazeres e dores tão diferentes, entre pessoas distintas?

A essas objeções respondem as tradições rivais: a deontologia de Kant, para quem certos atos são errados independentemente das consequências, e a ética da virtude de Aristóteles, centrada no caráter, não no cálculo. Os utilitaristas, por sua vez, replicam (com o utilitarismo de regras ou de “dois níveis”) que uma moral bem informada pelas consequências raramente recomendaria, na prática, as atrocidades imaginadas.

6. Legado

Apesar das críticas, o utilitarismo permanece uma das grandes opções vivas da ética normativa. Sua exigência de imparcialidade e de levar a sério o sofrimento de todos os afetados moldou a economia do bem-estar, a análise de custo-benefício, a bioética, a ética animal e o debate sobre a pobreza global. Mais do que uma doutrina fechada, é um método de pensar as consequências de nossas escolhas — um método cuja força e cujos limites continuam no centro da filosofia moral.

Leituras essenciais

• Jeremy Bentham, Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação (1789).
• John Stuart Mill, Utilitarismo (1863) e Sobre a Liberdade (1859).
• Henry Sidgwick, Os Métodos da Ética (1874).
• J. J. C. Smart e Bernard Williams, Utilitarismo: A Favor e Contra (1973).
• Peter Singer, Ética Prática (1979).

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