O Encontro que Definiu uma Era
Em 1971, John Rawls (1921–2002) publicou Uma Teoria da Justiça — obra que ressuscitou a filosofia política normativa depois de décadas de dominância positivista. Três anos depois, em 1974, Robert Nozick (1938–2002) respondeu com Anarquia, Estado e Utopia, que se tornaria a crítica libertária mais rigorosa ao programa rawlsiano. Ambos eram professores em Harvard. O debate que travaram — amigável pessoalmente, radical filosoficamente — permanece como o confronto mais produtivo da filosofia política anglofônica do século XX.
Rawls: Justiça como Equidade
A Posição Original e o Véu da Ignorância
O problema de Rawls: como estabelecer princípios de justiça que sejam genuinamente imparciais? Sua solução é um experimento de pensamento: imaginar que as pessoas escolhem princípios de justiça numa posição original, sob um véu da ignorância — sem saber qual posição ocuparão na sociedade (classe, sexo, raça, talentos naturais, concepção de bem, geração).
Ninguém escolheria princípios que favorecessem grupos específicos se não soubesse a qual grupo pertence. Esta ignorância estratégica garante a imparcialidade.
Os Dois Princípios
Da posição original, Rawls deriva dois princípios ordenados lexicograficamente:
Primeiro princípio — Princípio da Liberdade: Cada pessoa deve ter um sistema adequado de liberdades básicas iguais (liberdade política, de expressão, de consciência, de propriedade pessoal, de não ser arbitrariamente preso).
Segundo princípio: As desigualdades sociais e econômicas devem ser organizadas de modo que:
- (a) ofereçam as maiores vantagens possíveis aos membros menos favorecidos da sociedade (princípio da diferença);
- (b) estejam ligadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades.
O princípio da diferença é o mais controverso: desigualdades são justificadas apenas se beneficiam os mais desfavorecidos. Não é igualitarismo radical (não exige igualdade estrita), mas impõe que o sistema seja desenhado em favor dos piores-situados.
Justiça Política, Não Metafísica
Em Liberalismo Político (1993), Rawls reelaborou sua teoria: a “justiça como equidade” não é uma doutrina filosófica abrangente, mas um módulo político que pode ser o objeto de um consenso sobreposto (overlapping consensus) entre cidadãos com visões de mundo diversas. O Estado liberal neutro não impõe uma concepção de vida boa.
Nozick: Direitos, Estado Mínimo e Entitlement
A Crítica Fundamental
Nozick parte de uma premissa que Rawls não questiona suficientemente: as pessoas têm direitos que são “restrições laterais” (side constraints) — não fatores a maximizar, mas limites que não podem ser violados por nenhuma causa, incluindo a melhora dos mais desfavorecidos.
O pressuposto de Rawls, segundo Nozick, é que a distribuição da sociedade é como um bolo que precisa ser distribuído justamente. Mas este pressuposto ignora que os recursos já pertencem a alguém — são o resultado de ações, trabalho e trocas de pessoas reais. Não há uma distribuição “neutra” a ser corrigida: há apenas histórias de aquisições e transferências.
Teoria do Direito (Entitlement Theory)
A distribuição é justa se resulta de:
- Aquisição justa: apropriação original de recursos não-possuídos de modo que não piore a situação dos outros (princípio de Locke, com a provisão lockiana)
- Transferência justa: troca voluntária, doação, herança
- Retificação: correção de injustiças históricas
Qualquer distribuição que resulte de uma cadeia de aquisições e transferências justas é justa — independentemente do padrão resultante.
O Argumento de Wilt Chamberlain
Para mostrar que princípios pautados de distribuição (patterned principles) são incompatíveis com a liberdade, Nozick invoca um exemplo: imagine uma distribuição D1 que todos consideram justa (igualitária ou conforme o princípio da diferença). Agora, um milhão de pessoas, cada uma livremente, dá vinte e cinco centavos a Wilt Chamberlain para vê-lo jogar basquete. Resulta D2, na qual Wilt tem $250.000 a mais que qualquer outro. D2 é injusta? Mas cada transação foi voluntária; nenhum direito foi violado. Impor um princípio de redistribuição que corrija D2 exigiria interferência contínua nas trocas voluntárias — o que é incompatível com a liberdade.
Conclusão: Liberdade desfaz padrões. Manter padrões requer coerção contínua.
Estado Mínimo
O único Estado justificável é o Estado Mínimo — limitado a proteção contra violência, roubo e fraude, e à garantia dos contratos. Qualquer Estado mais extenso que redistribua riqueza viola direitos individuais sem consentimento — é equivalente ao trabalho forçado (tomar parte do produto do trabalho de alguém para dar a outro).
O Debate: O Que Está em Jogo
| Questão | Rawls | Nozick |
|---|---|---|
| Natureza da justiça | Padrão equitativo | História de direitos |
| Papel do Estado | Estado liberal redistributivo | Estado mínimo |
| Tributação redistributiva | Justa, se beneficia os mais pobres | Equivalente a trabalho forçado |
| Fundamento | Posição original / véu da ignorância | Direitos naturais individuais |
| Prioridade | Liberdades básicas + diferença | Liberdade negativa |
Críticas a Ambos
Communitaristas (Sandel, MacIntyre, Taylor): Rawls pressupõe um “eu desencarnado” (unencumbered self) sem identidade, tradição ou bem comum pré-político — ficção filosófica que distorce a natureza humana. Michael Sandel, em Liberalism and the Limits of Justice (1982), argumenta que o véu da ignorância não é apenas heurística, mas pressupõe que o eu é anterior aos seus fins — o que contradiz a maneira como as pessoas realmente formam identidades.
Feministas (Okin, Pateman): Susan Moller Okin (Justice, Gender, and the Family, 1989) aponta que Rawls não aplica o princípio de diferença à estrutura da família — onde as desigualdades de gênero são mais arraigadas. Carole Pateman critica o contratualismo em geral por pressupor indivíduos abstratos sem corpo ou sexo.
Crítica a Nozick: A teoria da aquisição justa original é implausível — a história real da propriedade é cheia de violência, colonização e roubo. A “retificação” que Nozick admite seria tão massiva que desfaria o sistema atual.
Conclusão
O debate Rawls-Nozick não terminou — foi fértil para as gerações seguintes. Revelou que não basta invocar liberdade ou igualdade: é preciso especificar que liberdade, igualdade de quê, e para quem.
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